TCE alerta 26 prefeituras do Ceará por ultrapassarem ou se aproximarem do limite legal de gastos
No Ceará, pelo menos, 6 prefeituras já extrapolaram o valor a ser gasto com pagamento de servidores em 2025, alerta o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Outros 20 municípios também foram notificados porque já atingiram 95% do percentual determinado por lei para gasto com pessoal.
O órgão alertou, ao todo, 121 municípios e outros entes públicos do Estado, incluindo câmaras municipais, consórcios e o próprio Governo, sobre irregularidades e pendências na gestão fiscal. As comunicações foram feitas em 10 ofícios publicados no Diário Oficial.
Os alertas não significam punição, mas um aviso por parte da corte de contas para que as prefeituras cumpram a determinação legal. O principal motivo é justamente o descumprimento de limites legais de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A norma determina que a despesa pessoal para cada ente da federação não pode exceder os percentuais de Receita Corrente Líquida no período de apuração.
Municípios que ultrapassaram o limite
Seis municípios cearenses foram comunicados oficialmente por superarem o limite máximo permitido para despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, que é de 54%. A cidade de Acopiara apresentou o maior índice entre elas, com 58,92%. Veja a lista completa:
- Acopiara – 58,92%
- Acarape – 55,87%
- Lavras da Mangabeira – 55,45%
- Saboeiro – 55,02%
- Barroquinha – 54,24%
- Milhã – 54,14%
Municípios com gasto acima de 95% do limite legal
Outras 20 prefeituras ultrapassaram o chamado limite prudencial (95% do limite de 54%) e também foram alertadas:
- Altaneira
- Baixio
- Catunda
- Frecheirinha
- General Sampaio
- Iguatu
- Ipaumirim
- Limoeiro do Norte
- Maranguape
- Mauriti
- Mulungu
- Ocara
- Palhano
- Paramoti
- Pedra Branca
- Penaforte
- Piquet Carneiro
- Potengi
- Solonópole
- Tarrafas
![Michelle Bolsonaro criticou publicamente o deputado federal André Fernandes (PL-CE) durante um evento em Fortaleza, no Ceará.O principal ponto da crítica foi a articulação de André Fernandes para que o PL (Partido Liberal) no Ceará apoiasse a candidatura do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) nas eleições para o governo do estado em 2026.🗣️ A Crítica de MichelleMichelle Bolsonaro, que estava no evento para apoiar a pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Novo-CE) ao governo, disse:"Adoro o André, passei em muitos estados falando sobre o orgulho que tenho dele... Mas fazer aliança com um homem [Ciro Gomes] que é contra o maior líder da direita? Isso não dá."Ela ainda disse que a aliança foi "precipitada" e que a essência de Ciro Gomes "é de esquerda".E concluiu declarando apoio a Girão: "Nós vamos nos levantar e nós vamos trabalhar para eleger o Girão."➡️ A Resposta de André FernandesAndré Fernandes rebateu a crítica publicamente, afirmando que a articulação com Ciro Gomes tinha a autorização do próprio Jair Bolsonaro.O deputado declarou que, em maio, Bolsonaro teria pedido para que ligassem para Ciro Gomes no viva-voz, e foi nesse momento que ficou acertado o apoio do PL ao ex-ministro."Se ela [Michelle] diz que foi uma aliança precipitada, então é uma aliança precipitada do próprio marido dela," afirmou André Fernandes à imprensa.Essa crítica gerou uma crise interna no PL e na família Bolsonaro, com os filhos do ex-presidente, como Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, criticando a atitude de Michelle como "injusta e desrespeitosa" com André Fernandes, que, segundo eles, apenas obedeceu a uma orientação do pai.](https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhfms1jp8qgry4WPigdbHv2ThRqXtDBJl2xGvrg20lHMgnxm9H99hl1vkAKKWM9937bQ25tCf01XzOyteFg2lSRzy1AN1LQF2UTUHUJ2_RY7xOphqk6RN1Z3M1iI8UkUvgtWFwGkjunnk8fc4rg7gpFiqVkaWmLoEr-jHWbR_qt_67ATCgYV5Ipf-x7ot8=w72-h72-p-k-no-nu)
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