Para os professores beneficiários dos
precatórios do Fundef com vínculo
ativo com o Governo do Ceará, o pagamento
da 2ª parcela foi efetivado nesta terça-feira, 1º de
agosto, com a folha de julho/2023.
Os professores que
estiveram ativos na rede pública estadual entre
1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006 integram um rateio de R$
583 milhões, referentes ao valor autorizado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) da 2ª parcela
acrescido dos rendimentos da 1ª parcela.
“Esse é o justo reconhecimento pelo relevante
trabalho realizado pelos professores para garantir educação de qualidade e
tornar o Ceará referência na área”, publicou o governador Elmano de Freitas nas
redes sociais, ao informar o depósito do valor aos servidores.
Para os profissionais sem vínculo atual com a
folha de pagamento estadual, a Secretaria da Educação (Seduc)
divulgou, no último dia 20 de julho, o Informativo Nº 008/2023, que trata dos
procedimentos para pagamento da segunda parcela do abono dos Precatórios do
Fundef 1998 – 2006.
No total, são R$ 941,7 milhões referentes
à segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os
professores recebem 60% da parcela, repassados sem incidência de Imposto de
Renda e com correção por juros de mora. Os outros 40% são destinados ao Tesouro
Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como
investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.
A primeira parcela, de R$ 745 milhões, foi
paga aos professores vinculados à rede estadual no dia 1º de fevereiro de 2023.
Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso. Em
2024 deve ser paga a terceira e última parcela do total de valores
incontroversos devidos pela União, conforme o STF.
Atendimento
Com o intuito de tornar os procedimentos mais
ágeis e autônomos, evitando deslocamento e custos financeiros, bem como atender
aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as
dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor,
exclusivamente, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.
O interessado deve informar, no assunto do
e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação,
assim como nome completo, CPF e data de nascimento.
Governo do Estado do Ceará
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