O texto do novo arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Parte das sugestões pretende deixar
o texto mais rigoroso enquanto outras
propõem flexibilizar as regras do projeto.
A proposta foi aprovada na Câmara com
o apoio de 372 deputados em maio. Se
o conteúdo do projeto for alterado pelos
senadores, o texto precisará passar por
um novo escrutínio na Câmara.
O arcabouço foi elaborado pelo governo
para substituir o teto de gastos. No teto,
o crescimento das despesas do governo
fica limitado à inflação do ano anterior.
O arcabouço é mais flexível. Em linhas
gerais, atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Com
isso, o governo tenta aumentar o poder
de investimento sem comprometer as
contas públicas.
O PP, com 14 sugestões, lidera a lista de
emendas apresentadas ao texto até o
momento. As emendas podem ser acatadas ou rejeitadas pelo relator, senador
Omar Aziz (PSD-AM).
Metade das emendas protocoladas pelo
partido é de autoria da senadora Teresa Cristina (PP-MS) e a outra metade do
senador Ciro Nogueira (PP-PI). As sugestões buscam, em sua maioria, endurecer
o texto vindo da Câmara, como:
reduzir os limites de crescimento do
gasto público, atrelando à trajetória da
dívida (quanto maior o endividamento
em relação ao PIB, menor seria o espaço
para gasto e vice-versa);
suprimir o artigo 15, que abre espaço
para gastos extras em 2024;
suprimir trecho que também abre espa-
ço para gasto extra em 2024 com base
no diferencial de inflação;
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